Nesta página encontra o aviso legal e as condições gerais de venda (clique aqui para aceder)

AVISO LEGAL

1.  CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante as "Condições Gerais") regulam o uso do serviço do site "www.funtastyc.pt" (doravante denominado "Site" ou Página web") que ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL, com CIF: B18020172, e inscrito no Registro Mercantil de Granada, Volume 104 Geral 12 da Seção 2 do Livro de Empresas, Fólio 217, Página 275 1ª Inscrição, disponibilizado gratuitamente aos usuários da Internet. A sede da ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. está localizado na Calle Loja, Parcela117 do Polígono de Juncaril, C.P.: 18210 em Peligros (Granada) (Espanha).

O uso do Site atribui a condição de usuário ao mesmo (doravante denominado "Usuário") e expressa do Utilizador aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada por ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. no momento em que o usuário acede ao Site. Consequentemente, o usuário deve ler atentamente as condições gerais em cada uma das ocasiões em que ele pretende usar o site.

A utilização de determinados serviços oferecidos aos Usuários através do Site está sujeita a condições específicas que, dependendo do caso, substituem, completam e/ou modificam as Condições Gerais (doravante, as "Condições Particulares"). Antes do uso de tais serviços, o Usuário deve também ler atentamente as Condições Particulares correspondentes.

Da mesma forma, o uso do Serviço está sujeito igualmente a todas os avisos, regulamentos de uso e instruções dadas ao Usuário por ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. que completam as disposições destas Condições Gerais, desde que não se oponham a elas.

2. OBJETO

Através do Site, ALMACENES BARRAGAN ESPINAR,S.L. facilita o acceso e a ultilização de diversos serviços e conteúdos colocados à disposição dos Usuarios por esta empresa ou por outros usuarios do Site e/ou terceiros fornecedores de servicios e conteúdos (de agora em diante, “Serviços”).

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, bem como os Serviços e as condições exigidas para o uso do referido Site e todo o seu conteúdo.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. Carácter gratuito do acesso e utilização da Web.

A prestação do serviço por ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. É gratuito para os usuários e não requer a inscrição ou registro prévio do usuário.

3.2. Obrigação de fazer uso correto do site e dos serviços.

O Usuário compromete-se a usar o Site e os Serviços de acordo com a lei, com estas Condições Gerais, bem como com a ordem pública e os bons costumes geralmente aceites.

O Usuário compromete-se a abster-se de utilizar o Site e os Serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários às disposições destas Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site e os Serviços ou impedir o uso ou aproveitamento normal do Site e dos Serviços pelos Usuários.

3.3. Meios para obter conteúdo.

O Usuário deve abster-se de obter e até mesmo tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site ou dos Serviços (doravante, o "Conteúdo") usando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, de acordo com os casos, foram colocados à sua disposição ou indicados para este fim no Site onde os Conteúdos estão localizados ou, em geral, aqueles que são geralmente usados na Internet para esse fim, desde que não envolvam um risco de dano ou inutilização do Site dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.4. Uso correcto dos Conteúdos

O Usuário compromete-se a usar os Conteúdos de maneira diligente, correta e lícita e, em particular, concorda em abster-se de (a) usar os Conteúdos para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e às boas práticas geralmente aceitas ou para a ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular os "direitos autorais" e outros dados que identificam os direitos de ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. ou de seus portadores incluídos no Conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de protecção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que o Conteúdo possa conter.

3.5. Uso dos Serviços oferecidos na Web de acordo com a Política Anti-Spamming de ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L.

O Usuário compromete-se a fazer uso dos Serviços de acordo com a Política Anti-Spamming do ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. e, em particular, compromete-se, a titulo meramente indicativo e não exaustivo, a abster-se de (i) enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais a uma pluralidade de pessoas sem seu prévio pedido ou consentimento. (ii) encaminhar quaisquer outras mensagens não solicitadas ou previamente consentidas a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar encadeamentos de mensagens eletrônicas não solicitadas ou previamente consentidas, (iv) usar listas de distribuição que possam ser acessadas através do Site ou dos Serviços para realizar as atividades indicadas nas seções (i) a (iii) acima, (v) disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, dados recolhidos de listas de distribuição.

Os Usuários prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão comunicá-lo a ALMACENES BARRAGAN ESPINAR,S.L. preenchendo o formulário que se encontra dentro da área de Contacto disponível no Site  assinalando o ocorrido em Mensagens. 

3.6. Introdução de hiperligações que permitem o acesso às páginas do site e aos Serviços.

Os Usuários e, em geral, as pessoas que pretendem estabelecer uma hiperligação entre o seu site e o site de ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. (doravante, a "Hiperligação") deve atender às seguintes condições: (a) a Hiperligação só permitirá o acesso ao Site, mas não poderá reproduzi-lo de qualquer forma; (b) não serão estabelecidas hiperligações com as diferentes páginas do Site, para além da página inicial ou da primeira página do Site ou dos Serviços; (c) um navegador ou ambiente de fronteira não será criado nas diferentes páginas do Site; (d) não será feita nenhuma declaração falsa, imprecisa ou incorreta em várias páginas e serviços do site , em particular, não irá declarar ou implicar que ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL. autorizou a Hiperligação ou está supervisionando ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados da página web onde se estabelece a hiperligação; (e), exceto para aqueles sinais que fazem parte da hiperligação, a página da web em que se estabelece o hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo, nome, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL; (f) a página da Web na qual a Hiperligação está estabelecida não deverá conter informações ou conteúdo ilegal, contrário à moralidade e aos bons costumes e ordem pública geralmente aceites, nem deverá conter conteúdos contrários aos direitos de terceiros. O estabelecimento da Hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL de seus conteúdos ou serviços.

4. DADOS PESSOAIS

Para usar alguns dos Serviços, os usuários devem fornecer previamente a ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. determinados dados pessoais (doravante, os "Dados Pessoais"). ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. processará automaticamente os Dados Pessoais para os fins definidos na Política de Proteção de Dados publicada na secção "Política de Privacidade", disponível no Site.

5. USO Do SITE, DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO SOB A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO

O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que o uso do Site, dos Serviços e do Conteúdo ocorre, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

6.1. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do site e dos serviços.

6.1.1. Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. Quando é razoavelmente possível, ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. avisa préviamente as interrupções no funcionamento do site e dos serviços. ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. não garante o funcionamento do Site e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não exclusivamente, que os Usuários possam efetivamente usar o Site e os Serviços, acessar as diferentes páginas que formam o Site ou aquelas das quais os Serviços são fornecidos.

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL EXCLUI-SE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE PODEM RESULTAR NA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE E SERVIÇOS, NA DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE A QUE OS USUÁRIOS PODEM ATRIBUIR AO SITE E SEUS SERVIÇOS, A FALIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, EMBORA NÃO EXCLUSIVAMENTE, AS FALHAS NO ACESSO ÀS PÁGINAS DIFERENTES DO SITE OU AOS QUAIS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS.

6.1.2. Privacidade e segurança no uso do Site e dos Serviços

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL não garante a privacidade e segurança do uso da Web e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários façam do Site e dos Serviços.

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. FICA EXCLUÍDO DE TODA A RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE PODEM RESULTAR DO CONHECIMENTO QUE PODEM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO SITE E DOS SERVIÇOS.

6.2. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo Conteúdo

6.2.1. Qualidade

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não controla ou garante a ausência de vírus ou outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema de informático(software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema de informático.

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. FICA EXCLUÍDO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ACONTECER DEVIDO À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO COMPUTADOR, DOCUMENTOS ELETRÓNICOS OU FICHEIROS DOS USUÁRIOS.

6.3. Exclusão de garantias e responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Site.

6.3.1. Qualidade

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. não controla ou garante a ausência de vírus ou outros elementos nos serviços prestados por terceiros através do Site que possam produzir alterações no seu sistema de computador (software e hardware) ou em documentos eletrónicos e arquivos armazenados no seu sistema infromático.

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. FICA EXCLUÍDO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM OCURRER DEVIDO À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS ILEGAIS NOS SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE COMPUTADOR, DOCUMENTOS ELETRÓNICOS OU FICHEIROS DOS USUÁRIOS.

6.3.2. Legalidade, fiabilidade e utilidade

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Site.

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L .EXCLUI-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, E EM PARTICULAR, MAS NÃO DE MODO EXCLUSIVO, POR DANOS DECORRENTES DE (A) A VIOLAÇÃO DA LEI, DA MORAL, DA ORDEM PÚBLICA  E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITES COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE; (B) A VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS DE NEGÓCIOS, COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO DE DIREITOS À HONRA, PRIVACIDADE PESSOAL E FAMILIAR E IMAGEM  PESSOAL, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE; (C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, EXACTIDÃO, EXAUSTÃO , PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIVULGADOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE; (E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE E A DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE; (F) INCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTOS DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELAS PARTES E CONTRATOS ASSUMIDOS COM TERCEIROS  RELACIONADO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE; (G) VÍCIOS E DEFEITOS DE QUALQUER TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.

6.4. Exclusão de garantias e responsabilidade pelas informações, conteúdo e serviços hospedadas fora da Site.

O Site disponibiliza aos usuários dispositivos de links técnicos (tais como, entre outros, links, banners e botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários aceder sites pertencentes e/ou geridos por terceiros (doravante , "Sites vinculados"). O único propósito de instalar esses links, diretórios e ferramentas de pesquisa no Site é fornecer aos usuários a pesquisa e o acesso a informações, conteúdo e serviços disponíveis na Internet.

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não oferece nem comercializa, por si só ou através de terceiros, as informações, conteúdo e serviços disponíveis nos Sites Vinculados, nem os controla, aprova, monitora ou cria. O usuário, portanto, deve ter extrema cautela na avaliação e uso das informações, conteúdo e serviços existentes nos sites vinculados.

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. NÃO GARANTE NEM ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE PODEM OCORRER DEVIDO À (A) OPERAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SITES VINCULADOS; (B) A MANUTENÇÃO DA INFORMAÇÃO, CONTEÚDO E SERVIÇOS, EXISTENTES NOS SITES VINCULADOS; (C) APROVISÃO OU TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS E SERVIÇOS EXISTENTES NOS SITES VINCULADOS; (D) QUALIDADE, LEGALIDADE, FIABILIDADE E UTILIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS E SERVIÇOS EXISTENTES NOS SITES VINCULADOS, NOS MESMOS TERMOS E NO MESMO ALCANCE DISPOSTO NAS CONDIÇÕES GERAIS 7.2 E 7.3 A RESPEITO DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.

6.5. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo uso do Site, dos serviços e dos conteúdo pelos Usuários

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não tem a obrigação e não controla o uso que os Usuários fazem do site, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não garante que os Usuários usem o Site, os Serviços e os Conteúdos de acordo com estas Condições Gerais e, quando aplicável, as Condições Particulares que resultam da sua aplicação, ou que o façam de forma diligente e prudente ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Usuários, nem a veracidade, validade, integridade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre si mesmos a outros Usuários.

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. EXCLUÍ-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM RESULTAR DO USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO PELOS USUÁRIOS OU QUE POSSAM DEVIDO À FALTA DE VERACIDADE, VALIDADE E/OU AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM AOS OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMO E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO EXCLUSIVAMENTE, POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM OCURRER DEVIDO AO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS (IDENTIDADE) DE TERCEIROS REALIZADO POR UM USUÁRIO EM QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SITE.

7. NÃO LICENCIA

ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. não concede nenhuma licença para qualquer tipo de uso dos seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os Serviços ou os Conteúdos, salvo quando expressamente autorizado.

8. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE E/OU SERVIÇOS 

ARMAZÉNS BARRAGAN ESPINAR, S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio aos Usuários que deixarem de cumprir estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que resultem da sua aplicação.

9. PROCEDIMENTO NO CASO DE ELABORAÇÃO DE ACTIVIDADES ILÍCITAS

No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que há fatos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas pertencentes ou acessíveis através do Site, e em particular, da violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas comerciais e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deve enviar uma notificação a ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, SL em que os seguintes fins estão contidos: (a) dados pessoais: nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail do denunciante; (b) especificação da suposta atividade ilícita realizada no Site e, em particular, no caso de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta do conteúdo protegido, bem como sua localização nas páginas do Site;(c) fatos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita de tal atividade; (d) no caso de violação de direitos, assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do proprietário dos direitos alegadamente infringidos ou da pessoa autorizada a agir em nome e por conta destea; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do requerente de que as informações fornecidas na notificação são precisas e a natureza ilícita do uso do conteúdo ou da realização das atividades descritas.

Estas notificações deverão ser enviadas para: apoioaocliente@funtastyc.com , ou dirija-se a  ALMACENES BARRAGAN ESPINAR,S.L., Polígono Industrial Juncaril, C/ Loja, 116, 18120 Peligros, Granada, (España).

Telefone Apoio ao Cliente: +351 919653508

A prestação do serviço do Site e dos outros Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. no entanto, está autorizado a rescindir ou suspender o fornecimento do serviço do Site e/ou de qualquer um dos Serviços a qualquer momento, sem prejuízo do disposto a esse respeito nas Condições Particulares correspondentes. Quando é razoavelmente possível, ALMACENES BARRAGAN ESPINAR, S.L. avisa com antecedência a rescisão ou suspensão da prestação do serviço do Site e dos outros Serviços.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei Espanhola. As partes submetem-se à sua eleição para a resolução de conflitos e renúnciam a qualquer outra jurisdição e aos tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, enquanto entidade aderente a Confianza Online e nos termos do seu Código de Ética, no caso de disputas relacionadas com a contratação e publicidade online, protecção de dados e protecção de menores, o usuário pode recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de disputas de Confiança Online (www.confianzaonline.es).

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições gerais de venda regulam todas as relações entre:

Almacenes Barragán Espinar S.L. através da loja online www.funtastyc.pt (doranvante FUNTASTYC) e os seus clientes usuários da Internet (“O cliente”).

Antes de efectuar qualquer transação, o cliente reconhece conhecer e declara aceitar estas condições a partir do momento em que se regista e cria conta no Site.

1/ Condições particulares de venda

O cliente reconhece saber, no momento da realização do pedido, as condições particulares de venda indicadas no ecrã (nome, preço do componente, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, custo dos benefícios, etc.) e declara expressamente aceitá-los sem reservas. A execução do pedido e a sua confirmação pelo cliente concretizam a aceitação total e completa das condições particulares de venda, aplicáveis apenas ao pedido.

O site www.funtastyc.pt destina-se à venda a particulares e empresas que não se envolvam profissionalmente na venda ou prestação de serviços com produtos publicados no Site. Os clientes que trabalham profissionalmente podem fazer suas compras em www.chuchespro.com. A partir de chuchespro pode solicitar-se ao cliente que forneça a  documentação que garanta que ele está profissionalmente envolvido na venda ou prestação de serviços, sendo o cliente responsável pelas suas obrigações para com a agência fiscal caso não seja verdade. Da mesma forma, os clientes sujeitos a uma sobretaxa de equivalência devem marcá-lo no Site no momento da criação da conta, deixando o chuchespro isento de responsabilidade caso o cliente não marque a opção.

2/ Processo de compra ou contratação

Ao clicar no botão "confirmar compra" no site, o cliente concorda em pagar o valor das mercadorias e os custos de entrega (se aplicável) usando o método de pagamento escolhido.

Uma vez que o pagamento tenha sido recebido, o pedido será preparado dentro de um prazo não superior a 48 horas e a entrega prosseguirá através da agência escolhida pelo cliente.

Caso não exista em stock um item pedido pelo cliente, agiremos de acordo com as instruções que o cliente indicou no momento em que fez o pedido, no entanto, se considerado necessário, entraremos em contato com o cliente da forma que considere oportuna para conceder-lhe um serviço melhor.

3/ Confirmação do pedido

Uma vez finalizado o pedido no site, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente, que conterá todos os detalhes do pedido. Caso não receba este email, o cliente deve verificar a sua caixa de SPAM, para o caso de ser esse o problema. No caso de não ter recebido o e-mail, o cliente pode solicitar o reenvio do mesmo. Dentro da conta do cliente, pode verificar o histórico dos seus pedidos sempre que quiser. Terá também a opção de descarregar a fatura assim que ela estiver disponível.


4/ Condições de entrega das encomendas

As encomendas são preparadas e expedidas normalmente (se não ocorrer nenhuma incidência) no próprio dia, de segunda a sexta-feira. Não enviamos nem entregamos através das agências aos sábados, domingos e feriados. O prazo para o pedido ser expedido no mesmo dia é até às 16:00 horas. Uma vez Expedido, o pedido deve ser entregue dentro do prazo especificado na descrição do serviço de transporte escolhido ao realizar a encomenda no Site. O tempo de entrega é de entre 24 e 72 horas após o envio. Para mais informações sobre as trasnportgadoras disponíveis vsista o seguinte link:envios

Uma vez preparada a encomenda, o prazo de entrega depende do serviço de expedição escolhido pelo cliente das agências disponíveis no Site. Em Funtastyc, não nos responsabilizamos se o cliente escolhe um serviço de entrega por engano e nos reservamos o direito de modificar a agência, desde que seja para uma melhoria no atendimento ao cliente.

5/ Formas de pagamento

Na Funtastyc esforçamo-nos para oferecer as melhores e mais seguras formas de pagamento aos nossos clientes. O cliente pode escolher o método de pagamento que melhor lhe convier e, em caso de erro, pode solicitar à Funtastyc para alterá-lo. Nenhuma comissão ou aumento de preço é cobrado por Funtastyc por usar qualquer uma das forma de pagamento.

Todas as formas de pagamento são processadas imediatamente e enviamos o pedido assim que o pagamento seja feito corretamente, exceto por transferência bancária, assim que o valor entre na nossa conta bancária enviamos a encomenda em 24/48 horas. Caso opte por pagamento com Multibanco ou Payshop a encomenda será processada assim que efectue o pagamento. O cliente pode enviar o comprovativo de pagamento para agilizar o processamento da encomenda, mas o mesmo não garante o pagamento ou a entrega do encomenda.

6/ Custos de envio das enomendas

Os custos de envio dependem do peso da encomenda e da agência que o cliente escolhe. Aquando da finalização do pedido, o Site mostrará as diferentes agências disponíveis respetivos preços. A política de envio de funtastyc pode ser vista na parte inferior da página, clicando no link "Envio".

Ao fazer uma encomenda, o cliente concorda em assinar o formulário de entrega apresentado pela pessoa que faz a entrega, que pode incluir todas as observações que julgar necessárias. Ao assinar o formulário de entrega, o cliente reconhece ter recebido o número de pacotes nele indicados. Se o cliente observar que o pacote está danificado ou aberto, ele deve descrevê-lo no comprovativo de entrega. Além disso, para enviar uma reclamação à agência de transporte, notifique-nos por e-mail para apoioaocliente@funtastyc.pt anexando uma ou mais fotos ou através do formulário de atendimento ao cliente no site com a maior brevidade possível, uma vez que passadas 24 horas da entrega, a agência de transporte poderá renunciar à responsabilidade pelo incidente e será mais difícil oferecer uma solução ideal para o cliente.

Quando a entrega da mercadoria ao cliente não se concretize por culpa do próprio, Funtastyc reserva a possibilidade de faturação dos custos de envio e devolução do pedido.

7/ Preço

Em Funtastyc todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA. O preço faturado ao cliente é o preço indicado na confirmação da encomenda enviada por Funtastyc.

8/ Ficha dos produtos

As fotografias que mostram os produtos são disponibilzadas a título indicativo. Os textos que acompanham estas fotografias são a reprodução das informações contidas na embalagem ou nas instruções de uso e descrevem o formato e as unidades do artigo. As diferenças entre as fotografias e os produtos só podem ser mínimas e não afetam as características essenciais dos produtos. Caso não coincidam por algum tipo de erro, prevalece sempre a descrição do artigo à fotografia. A cor dos produtos exibidos na loja virtual pode diferir da cor real do produto.

9/ Devoluções e direito de desistência

Os artigos oferecidos no nosso site são garantidos por importantes empresas comerciais. Oferecer a mais alta qualidade e a melhor garantia é o nosso compromisso com nossos clientes. Se, ao receber o seu pedido, não estiver satisfeito, terá um período de quatorze (14) dias decorridos a partir da data de recepção para exercer o direito de devolução.

Se o motivo da devolução for algo que não tenhamos feito corretamente (o produto está com defeito, não é o que você solicitou, etc.), nós encarregamo-nos dos custos de recolha. Se o motivo for diferente (os produtos foram enviados corretamente, mas não são do seu agrado), funtastyc reembolsa o valor dos produtos, exceto os custos de devolução que serão suportados pelo cliente. Ou seja, quando os produtos são enviados corretamente, mas não são do agrado do cliente e forem devolvidos dentro do prazo estabelecido (14 dias corridos a partir do recebimento do produto), Funtastyc pagará o custo dos produtos e as despesas de envio do produto (no caso de terem sido pagos no momento da compra), exceto os custos de devolução que serão suportados pelo cliente.

No caso de Funtastyc estar prestes a fazer uma entrega num local e durante o horário previamente combinado e confirmado por parte do cliente conforme  o estipulado nestes Termos e Condições, e o mesmo não se encontrar no local (doravante "ausência não comunicada") e durante o horário préviamente acordado, Funtastyc reserva-se de forma unilateral, a opção de  poder reembolsar o valor da compra do cliente, subtraindo em qualquer caso, o valor correspondente  às despesas acumuladas resultantes do transporte e/ou preparação da encomenda por parte deste último, bem como os custos de devolução. Os custos de envio da devolução rondarão um valor de entre 5,99 e 14 euros, que serão determinados com base no endereço de entrega final que o cliente confirmou. Os custos de devolução  por "ausência não comunicada" serão os mesmos aplicáveis ​​ao caso previsto no parágrafo anterior, ou o cliente poderá devolver a mercadoria pelos seus próprios meios.

No caso de Funtastyc não realizar a entrega no local e durante o horário previamente acordado e confirmado pelo cliente, este poderá recusar de forma unilateral o pedido funtastyc deverá reembolsar o valor da compra efetivamente pago.

Funtastyc só aceitará devoluções que atendam aos seguintes requisitos:

  •         O produto deve estar nas mesmas condições em que foi entregue e deve conservar, na medida do possível, a embalagem e rotulagens originais.
  •         O envio deve ser feito usando a mesma caixa ou envelope que lhe enviámos, ou caso não seja possível num formato similar que garanta o retorno em perfeitas condições.
  •         Uma cópia da nota de entrega deve ser incluída no pacote, onde os produtos devolvidos são assinalados. 
  •         Para iniciar o processo de devolução, entre em contato connosco  através apoioaocliente@funtastyc.pt ou ligue para 919653508.

A mercadoria a devolver estará, sempre e em qualquer caso, não utilizada, além da mera verificação do bem, salvo o disposto no artigo 79 do Real Decreto 1/2007, de 16 de novembro. Caso os artigos não funcionem correctamente, proceder-se-á à substituição do mesmo ou ao reembolso, segundo o acordado com o cliente.

De acordo com a legislação em vigor (Artigo 103 do Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro), o precedente não será aplicável, entre outras hipóteses, a:

1.- Mercadorias que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente,  produtos abertos e/ou consumidos parcialmente.

2.- Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos depois da entrega. (A título de exemplo: roupa interior, fatos de banho, colchões, etc.)

3.- Bens que após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza foram misturados de forma indissociável com outros bens.

4.- Gravações de áudio ou vídeo gravadas ou programas informáticos lacrados que tenham sido abertos pelo consumidor e usuário após a entrega. O mesmo critério será aplicado aos livros.

5.- Bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados.

6. Imprensa diária, publicações periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações.

Para exercer o direito de desistência, deve notificar Funtastyc, calle Loja parcela 117, Pol. Ind. Juncaril, 18210, Peligros, Granada a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca que manifeste, para tal efeito Funtastyc. oferece as seguintes opções:

 Só pode fazê-lo se atender aos seguintes requisitos:

  •          O produto está no mesmo estado em que foi entregue e mantém sua embalagem e rotulagem originais, caso contrário, o bem pode sofrer uma depreciação.
  •          O envio é feito utilizando a mesma embalagem em que você a recebeu ou, na sua falta, num formato similar que garanta o retorno em perfeitas condições.
  •          Uma cópia da nota de entrega está incluída na caixa, onde os produtos devolvidos também deverão ser assinalados.
  •          Para cumprir com o período de devolução, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste direito por si seja enviada antes que o prazo correspondente expire.
  • Para exercer o direito de desistência podes utilizar este formulário: Formulário direito desistência

 Nota importante: Não nos responsabilizamos caso os artigos de chocolate cheguem derretidos. Se altas temperaturas são esperadas na sua localidade (geralmente mais de 30º), recomendamos que você não inclua itens de chocolate no seu pedido. Se você decidir fazer a compra, recomendamos o uso da MRW como agência, pois os pacotes de chocolate são gerenciados para que sejam entregues pela manhã.

10/ Propiedade intelectual

Quando se conectar ao Site criado por Funtastyc, detentores de todos os direitos de propriedade intelectual do mesmo, o cliente não poderá copiar ou descarregar todo ou parte do seu conteúdo, sem prévia e expressa autorização da Funtastyc.

11/ Obrigações do comprador e vendedor

É obrigação do comprador pagar o preço total da encomenda, incluindo os custos de envio (caso estes não sejam gratuitos) e receber a encomenda.

O vendedor compromete-se a salvaguardar e entregar as mercadorias conforme especificado na encomenda e entregar uma fatura simplificada ou fatura recibo.

12/ Responsabilidade, litígios e legislação aplicável.

Funtastyc não pode ser considerada responsável pelo incumprimento do contrato celebrado no caso de ruturas  de stock não estando o produto disponível, motivos de força maior, perturbação ou greve total ou parcial, nomeadamente do serviço de correios e meios de transporte e/ou comunicações, inundação ou incêndio, entre outros.

13/Garantias legais

No caso de produto defeituoso, procederemos, caso se confirme, ao reparo, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato, etapas que serão gratuitas para o consumidor e usuário.

- O vendedor responde à falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a partir da entrega.

- O consumidor e o usuário devem informar o vendedor sobre a falta de conformidade dentro de dois meses após o conhecimento do mesmo.

- No caso de artigos elétricos, uma garantia do fabricante de 2 anos está disponível.

- Estes Termos e Condições são regidos pela lei espanhola.

Em caso de litígio, o usuário irá dirigir-se em primeira instância ao nosso serviço de apoio ao cliente para obter uma solução amigável.

As presentes condições gerais de venda serão interpretadas em portuguêsl e serão realizadas de acordo com a lei espanhola. Qualquer discordância que possa surgir por motivo da sua validade, interpretação ou execução deve ser apresentada aos tribunais do domicílio do cliente, para os quais se faz expressamente  uma atribuição exclusiva de competência.

Estas Condições Gerais regem-se pela lei Espanhola. As partes submetem-se à sua eleição para a resolução de conflitos e renúnciam a qualquer outra jurisdição e aos tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, enquanto entidade aderente a Confianza Online e nos termos do seu Código de Ética, no caso de disputas relacionadas com a contratação e publicidade online, protecção de dados e protecção de menores, o usuário pode recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de disputas de Confiança Online (www.confianzaonline.es)

Também pode dirigir-se à plataforma Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Estes Termos e Condições serão interpretados em português.